A nova lei prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para quem punir crianças com palmadas
Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico foi assinado na última quinta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Para os infratores, as penas são advertências, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural, 1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos. Será necessário o testemunho de terceiros como vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais que atestem o castigo corporal e queiram denunciar o infrator para o Conselho Tutelar. No caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “abusa dos meios de correção ou disciplina”, com agravante se a vítima for menor de 14 anos.
A opinião dos pais
As opiniões dos pais e educadores se dividem, pois a tradicional palmada, a partir de agora, se torna uma responsabilidade dos pais perante a lei, porém, muitos pais dizem concordar com a lei, pois existem outras formas de educar uma criança, alegando que a palmada não é o caminho para uma boa educação. Contudo, há pais que discordam da lei, pois acham uma intromissão do governo na educação individual de cada família. Segundo Rosa Maria Pacheco de Farias a palmada faz parte da educação das crianças, pois é uma forma de impor limites e fazer com que os pequenos entendam como uma forma de punição que foi seguido de um ato impensado dos mesmos. “Acho que uma palmada não é algo prejudicial na vida da criança, pois uma simples palmada não é um ato de agressão, porque não fere a criança, mas faz ela pensar melhor nos seus atos”, salienta.
Rosa relata também que levou muitas palmadas de seus pais na infância e garante que o gesto punitivo não deixa marcas negativas na memória infantil. “Assim como já levei muitas palmadas, também já as dei em meus filhos que hoje são crescidos e não sofreram nenhum tipo de revolta, acho que é uma forma de educar, bem como, o carinho e o amor de pai e mãe”, finaliza Rosa.
A opinião de um profissional
Segundo a psicóloga Ângela de Mattos Camargo, de forma nenhuma, dar palmadas em crianças é uma maneira de educá-las. “Se a lei foi criada é porque é necessário punir alguns exageros que a sociedade comete. Se é necessária a existência da lei é porque a civilização não está sabendo administrar e educar de forma firme e ao mesmo tempo afetuosa, uma criança. A palmada nunca é ‘pedagógica’, pois se trata de uma punição física, e educar uma criança é bem mais complexo e também consiste em um processo bem mais demorado, em contrapartida surte um resultado muito satisfatório, tanto para quem educa como para a própria criança. A educação é cumulativa, ou seja, é preciso colocar em prática uma série de medidas todos os dias, para que a criança possa assimilar e memorizar o que está fazendo de errado e, com o tempo, encontrar o caminho correto para direcionar seus atos, isto sem a menor necessidade de bater ou castigar”, destaca a psicóloga.
http://www.jornaldimensao.com.br/?id=4&n=33213
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Minha Opinião
Acredito que quando essa lei foi feita os mentores e doutores pensaram mais nas crianças de 0 a 10 anos, pois são justamente essas que na maioria das vezes são espancadas, violentadas e nem tem chance de defesa. Pois sendo assim como criar uma lei que permita castigos e palmadas de modo parcial?
Ou se permite bater ou não. Então o ECA optou por proteger a criança e o adolescente e proibiu os castigos e punições moderadas e imoderadas, que provoquem dor.
Só que essa nova lei acaba atingindo os bons pais que se preocupam com os filhos, por exemplo, eu quando criança não me lembro de ter apanhado do meu pai, na adolescência em minha memória eu apanhei uma vez dele, nem me lembro o motivo, mas desde de criança sempre tive medo de apanhar e procurava sempre seguir as regras da casa. Com essa lei de forma direta e indireta damos as crianças um sentido de auto confiança a respeito dos castigos de pais para filho, pois devem pensar assim.... agora já era, meu pais não vão me bater porque peguei uma balinha na lojinha da cidade, nem pode me castigar porque assim ele é que está sendo contra lei.
Tenho certeza que meus filhos não vão pensar assim, pois eles fazem parte de uma educação onde o respeito a ordem prevalecem, mas as crianças que não tem uma estrutura familiar alicerçada se orientam pela lei para a sua proteção ou desvio de conduta, como é o caso de gangues que utilizam os menores para que assumam a responsabilidade pelo porte de armas porque sabem que não poderão ser presos porque são "de menor" e no máximo uns dois anos retidos para reabilitação e quando completarem seus 18 anos serão soltos e terão a ficha limpa.
Nosso país precisa de inúmeras reformas, dentre ela a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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